Polícia Militar do RJ faz primeira prisão usando reconhecimento facial

PMERJ usou o Sistema de Videomonitoramento Facial para identificar e prender um homem por roubo

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) começou a usar no domingo, 07/07, o reconhecimento facial como ferramenta para a identificação de criminosos na cidade. A medida, que já foi adotada em países da Europa, foi divulgada no site oficial da PMERJ. Segundo a Instituição, hoje foi realizada a primeira prisão desde que a corporação aderiu à ferramenta.

De acordo com a assessoria de imprensa da PMERJ, policiais militares do 19º BPM (Copacabana) foram acionados na tarde da segunda-feira, 08/07, para verificar uma possível identificação feita pelo Sistema de Videomonitoramento Facial. Chegando ao local, a equipe abordou o suspeito e o conduziu até a 12ª DP, que fica no mesmo bairro, para conferir se os dados batiam. Lá, ele foi identificado e foram localizados dois mandados em aberto por crimes previstos no artigo 157 do Código Penal, que trata de roubo e prevê de quatro a dez anos de prisão, além de multa.

Outros casos polêmicos

Na Europa, o uso do reconhecimento facial pela polícia já gerou algumas polêmicas. Em Londres, um relatório de ética do policiamento, divulgado pelo jornal The Guardian em maio, demonstrou melindre com o tema. Segundo o texto, a preocupação é que o software reforce ou perpetue racismo e preconceitos de gênero.

Outro caso que ganhou repercussão foi o de Ed Bridges. O ex-conselheiro do Partido Liberal Democrata do Reino Unido alegou que a polícia violou seus direitos de privacidade usando o reconhecimento facial em momentos rotineiros. Segundo ele, foram duas ocasiões: quando foi a uma lanchonete e quando participou de uma manifestação pacífica contra armas.

No início do mês, outra polêmica envolvendo o uso de reconhecimento facial em Londres ganhou as manchetes locais. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Essex apontou um volume relevante de falhas na tecnologia. Segundo o texto, durante um período de testes, 42 pessoas foram apontadas pelo software e 22 acabaram presas. Porém, apenas oito eram de fato procuradas pela justiça.

FONTE(S): TECHTUDO.COM.BR

Governo lança Plano Nacional de Internet das Coisas e Câmara IoT

Foi publicado no Diário da União, na quarta-feira (26/06), o decreto presidencial 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas, resumida para Câmara IoT. O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vai ajudar a realizar projetos nas áreas de saúde, cidades e indústria.

No decreto, a Internet das Coisas é descrita como “sistemas de comunicação máquina a máquina”, com exceção de máquinas de cartão de crédito e débito. Eles servem para “transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes”.

As áreas de aplicação do Plano no país serão definidas por prioridade, a partir de critérios de oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local. Elas serão selecionadas pelo MCTIC nas áreas de saúde, cidades, indústria e rural.

Os temas que integrarão o Plano Nacional de Internet das Coisas são:

  • ciência, tecnologia e inovação;
  • inserção internacional;
  • educação e capacitação profissional;
  • infraestrutura de conectividade e interoperabilidade;
  • regulação, segurança e privacidade;
  • viabilidade econômica.

Essas ações deverão estar alinhadas com as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para Transformação Digital, dispostas no decreto 9.319/2018.

Caberá à Anatel a fiscalização desses sistemas de telecomunicações, considerando as normas do MCTIC. O ministério também coordenará projetos para facilitar a implementação do Plano: trata-se do Centro de Competência para Tecnologias Habilitadoras em Internet das Coisas, Plataformas de Inovação em Internet das Coisas, e Observatório Nacional para o Acompanhamento da Transformação Digital.

O plano lista como objetivos: melhorar a qualidade de vida; promover ganhos de eficiência e geração de empregos; aumentar a produtividade e fomentar a competitividade de empresas brasileiras; e buscar parcerias entre os setores público e privado.

Câmara IoT

A Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (ufa!) será responsável por monitorar e assessorar a implementação do Plano Nacional de IoT.

Compete à Câmara IoT as seguintes funções:

  • monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano;
  • promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas;
  • discutir os temas do plano com órgãos e entidades públicas;
  • apoiar e propor projetos mobilizadores;
  • atuar com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.

Como colegiado não deliberativo, as reuniões e votação de matérias da pauta dispensam o quórum mínimo. A Câmara IoT será presidida pelo MCTIC e terá a participação dos ministérios da Economia, Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Regional.

FONTE(S): METROPOLES.COM